Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.
Publicação: Diário da Justiça, Seção Única, edição de 16/08/2010
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2010 -
Texto
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