RECOMENDAÇÃO Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2019.
Dispõe acerca da atuação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho e os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, edição de 14/06/2019
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RECOMENDAÇÃO Nº 70, DE 11 DE JUNHO DE 2019. - | Texto | 96 KB |  |