Institui as Assessorias de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça e do CNMP, vinculadas às Presidências de ambas instituições, com atribuições para, dentre outras que lhe sejam atribuídas, auxiliar em atividades e estudos voltados à promoção da integração institucional e ao aperfeiçoamento do sistema nacional de justiça.
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| PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 2 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019 - Arquivo com texto selecionável | Texto | 131 KB |