Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõe sobre a substituição de copos e utensílios descartáveis fabricados com matéria prima derivada do petróleo por dispositivos retornáveis duráveis ou biodegradáveis no âmbito do Ministério Público brasileiro (Proposição n.º 1.00122/2020-48).

 

Autor: Cons. Luciano Nunes Maia Freire


Publicação: Edição de 18/02/2020
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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Proposta de Recomendação 11/02/2020 - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 475 KB