Dispõe acerca da priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da Epidemia do Novo Coronavírus (Coronavírus-19).
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, edição de 21/03/2020
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA PRESI-CN Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2020. - |
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