Exonera o Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, a partir de 13 de abril de 2020, bem como, o nomeia para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto, código CC-6, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011, a partir de 13 de abril de 2020.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 53, DE 7 DE ABRIL DE 2020. | Texto | 112 KB |