Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Exonera o Procurador Regional da República MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES do Cargo de Natureza Especial de Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, a partir de 13 de abril de 2020, bem como, o nomeia para exercer o cargo de Secretário-Geral Adjunto, código CC-6, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei 12.412/2011, a partir de 13 de abril de 2020.


Publicação: Diário Oficial da União n.º 69, Seção 2, pág. 42, edição de 08/04/2020, edição de 09/04/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Extinto por outras formas

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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 53, DE 7 DE ABRIL DE 2020. Texto pdf 112 KB