Exonera, a partir de 8 de maio de 2020, o servidor WILFREDO ENRIQUE PIRES PACHECO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 17.966, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, previsto na Lei 12.412/2011.

Nomea, a partir de 8 de maio de 2020, o servidor WILSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.883, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º da presente Portaria.