Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Designa o Membro Auxiliar DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES e a Assessora Especial MEIRY ANDREA BORGES DAVID como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e por intermédio da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDD, o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Ministério Público Federal – MPF, para fomento de iniciativas visando ao fortalecimento do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, entre outras ações conjuntas.


Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 04/05/2020
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Portaria CNMP-SG Nº 151/2020 Texto pdf 91 KB