Designa o Membro Auxiliar DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES e a Assessora Especial MEIRY ANDREA BORGES DAVID como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visando ao recebimento, encaminhamento e processamento de denúncias referentes às atribuições do Ministério Público recebidas pelos canais de atendimento Ligue 180 e Disque 100.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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Portaria CNMP-SG Nº 149/2020 | Texto | 37 KB |