Dispensa a servidora PRISCILA RIBEIRO MARTINS CERQUEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 18.935, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, prevista na Lei nº 12.412/2011 e designa a servidora MARINA FIGUEIREDO COELHO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.332, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º da presente Portaria.