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Estabelece, no âmbito do Ministério Público, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e dá outras providências.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 15/06/2020
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 214, DE 15 DE JUNHO DE 2020. - Texto pdf 122 KB