Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.
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PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 5, DE 9 DE JUNHO DE 2020. - | Texto | 120 KB |