Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados.

Altera o anexo da Portaria Conjunta CNJ/CNMP nº 1, de 31 de janeiro de 2019, que estabelece a composição do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão.


Publicação: Diário Eletrônico do CNJ, edição de 10/06/2020
Categoria: Portarias Conjuntas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 5, DE 9 DE JUNHO DE 2020. - Texto pdf 120 KB