Designa o Servidor Fábio Augusto Lima Rodrigues, Coordenador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, como gestor do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objeto é a cessão do direito de uso do software “Sistema Cidadão”.