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Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público, para a cessão do direito de uso do software “Sistema Cidadão”.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 26/06/2020
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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ACORDO DE COOPERAÇÃO, DE 25 DE JUNHO DE 2020. - Texto pdf 130 KB