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Designa  membros do Ministério Público brasileiro para atuarem, até 12 de agosto de 2015, como integrantes do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos à Educação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (GT-8).


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 01/04/2015
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 30 DE MARÇO DE 2015. Texto pdf 105 KB