Designa membros do Ministério Público brasileiro para atuarem, até 12 de agosto de 2015, como integrantes do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos à Educação da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (GT-8).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
---|---|---|---|---|
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 37, DE 30 DE MARÇO DE 2015. | Texto | 105 KB |