Designa a membro auxiliar Tarcila Santos Britto, como titular, e a membro auxiliar Vanessa Goulart Barbosa, como suplente, do Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Meio Ambiente, para a transferência, o acesso, o compartilhamento, o processamento e a geração de dados; e revoga a Portaria CNMP-SG nº 269/2018.
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-SG Nº 212 DE 08 DE JULHO DE 2020 | Texto | 115 KB |