Institui, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), Grupo de Trabalho Educação Superior (GT-Educação Superior), com o objetivo de acompanhar, apoiar, controlar e propor atos regulatórios relativamente à atuação do Ministério Público brasileiro no que tange ao acompanhamento, à fiscalização e ao controle das políticas públicas de educação superior.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 145, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020. | Texto | 98 KB |