Altera o parágrafo único do art. 1º e acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º na Resolução nº 48/2009.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 14/10/2011
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
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RESOLUÇÃO N° 79, DE 21 DE SETEMBRO DE 2011. - Arquivo digitalizado com assinatura
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