Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispensa o Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 273, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 23 de dezembro de 2019, da função de membro auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais.
Revoga o art. 4º da Portaria CNMP-PRESI nº 273, de 20 de dezembro de 2019

Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 01/10/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 169, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.	Texto	pdf	41 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 169, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.

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