Dispensa o Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais DANIEL DOS SANTOS RODRIGUES, designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 273, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 23 de dezembro de 2019, da função de membro auxiliar da Comissão de Defesa de Direitos Fundamentais.
Revoga o art. 4º da Portaria CNMP-PRESI nº 273, de 20 de dezembro de 2019
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 169, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. | Texto | 41 KB |