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Retificar o art. 1º da Portaria CNMP-CN nº. 00038, de 13 de julho de 2020, a fim de excluir a expressão "a pedido", mantendo-se inalterados os demais termos.Retificar o art. 1º da Portaria CNMP-CN nº. 00038, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de julho de 2020, Edição 133, seção 2, página 39, a fim de excluir a expressão "a pedido", mantendo-se inalterados os demais termos.


Publicação: DOU n.º 134, de 15 de julho de 2020, Seção 2, pág. 36, edição de 15/07/2020
Categoria: Portarias da Corregedoria
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 62 KB