Retificar o art. 1º da Portaria CNMP-CN nº. 00038, de 13 de julho de 2020, a fim de excluir a expressão "a pedido", mantendo-se inalterados os demais termos.Retificar o art. 1º da Portaria CNMP-CN nº. 00038, de 13 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de julho de 2020, Edição 133, seção 2, página 39, a fim de excluir a expressão "a pedido", mantendo-se inalterados os demais termos.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA Nº 39, DE 14 DE JULHO DE 2020 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 62 KB |