Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 43/2016, celebrado com a Pessoa Jurídica SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva, preventiva e preditiva, remanejamento e ampliação do sistema de áudio, vídeo e automação do Conselho Nacional do Ministério público, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo, peças e equipamentos de reposição imediata.