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Revoga o inciso II do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 12, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de fevereiro de 2020.
Altera o inciso X do artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 12, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
X – Procurador de Justiça Militar Jaime de Cassio Miranda, Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público;
.............................................................................................................................." (NR)
Acrescenta um inciso XIV ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 12, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de fevereiro de 2020, com a seguinte redação:
“Art. 2º ............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
XIV – Procurador Regional da República José Roberto Pimenta Oliveira, Ministério Público Federal.” (NR)


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 07/10/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 177, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020. Texto pdf 95 KB