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Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 1, edição de 21/09/2020
Categoria: Recomendações
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020. - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 61 KB