Dispõe sobre cuidados à comunidade socioeducativa, nos programas de atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), no contexto de transmissão comunitária do novo Coronavírus (COVID-19), em todo o território nacional e dá outras providências.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020. - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 61 KB |