Homologa os resultados das avaliações especiais de desempenho relativas ao estágio probatório constantes do Processo Administrativo nº 19.00.6540.0007383/2020-78, para confirmar nos cargos de Técnico e de Analista do quadro de pessoal do Conselho Nacional do Ministério Público os Servidores nominados no anexo desta Portaria, com efeitos legais a contar das respectivas datas finais indicadas.