Subdelega ao Secretário de Gestão de Pessoas competência para assinar o protocolo de intenções que entre si celebram os órgãos centrais de gestão de pessoas do Ministério da Economia, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Contas da União e do Conselho Nacional do Ministério Público para promover a cooperação técnica, científica e educacional na área de Gestão de Pessoas, em cerimônia a ser realizada no dia 3 de dezembro de 2020.