Acresce a alínea "g" ao inciso II ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 97, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 25 de junho 2020, que designa os membros do Grupo de Trabalho de Igualdade de Gênero, Direitos LGBT e Estado Laico (GT6).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 223, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020. | Texto | 101 KB |