Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Instituir, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer fluxo de encaminhamento de notícias de violações de direitos humanos registradas nos canais de atendimento do Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos – Sindh, da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos – ONDH, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH, relacionadas às atribuições do Ministério Público brasileiro.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 07/12/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 233, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto pdf 134 KB