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Altera a Resolução n.º 197, de 26 de março de 2019 (Proposição n° 1.00126/2021-52).

 

Autor: Cons. Sebastião Vieira Caixeta


Publicação: Edição de 12/02/2021
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Proposta de Resolução 09/02/2021 N° 2 - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 164 KB