Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 4/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica LIMA E SILVA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA ME, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de garçonaria e de copeiragem nas dependências do Conselho Nacional do Ministério Público, que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços.