Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Formaliza TERMO DE RENÚNCIA do Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho ao cargo de Conselheiro Nacional do Ministério Público, com o consequente afastamento das funções, a contar de 23 de fevereiro de 2021, motivada pela sua posse, na mencionada data, no cargo de Conselheiro Nacional de Justiça.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 02/03/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Extinto por outras formas

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021. Texto pdf 66 KB