Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Dispõem sobre atuação disciplinar, correições e inspeções no âmbito do Ministério Público brasileiro, consolidando as Resoluções nº 68, de 26 de abril de 2011; nº 136, de 26 de janeiro de 2016; nº 139, de 12 de abril de 2016 e nº 149, de 26 de julho de 2016 e incluindo dispositivo com teor extraído da Recomendação nº 49, de 13 de dezembro de 2016 (Proposição n.º 1.00269/2021-37).

 

Autor: Cons. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho


Publicação: Edição de 12/03/2021
Categoria: Proposições Apresentadas
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
Proposta de Resolução 23/02/2021 Nº 3 - Arquivo com texto selecionável Texto pdf 739 KB