Dispõe sobre as atividades no âmbito da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público, em razão dos Decretos nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, e nº 41.874, de 8 de março de 2021, do Governo do Distrito Federal, considerando o agravamento da pandemia pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-SG nº 47, de 11 de março de 2021 | Texto | 180 KB |