Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 19 de fevereiro de 2021, a designação dos membros do Ministério Público brasileiro relacionados na Portaria CNMP-PRESI nº 20, de 18 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 19 de fevereiro de 2020, para atuarem como colaboradores da Comissão de Meio Ambiente, sem prejuízo de suas atribuições nos órgãos de origem.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 38, DE 22 DE MARÇO DE 2021. | Texto | 66 KB |