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Acrescenta as alíneas "c", "d", "e" e "f" ao inciso V do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 97, de 19 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 25 de junho de 2020.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24/03/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 41, DE 22 DE MARÇO DE 2021. Texto pdf 127 KB