Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 5 de abril de 2021, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição nº 191, de 5 de outubro de 2020, com o objetivo de apresentar propostas voltadas ao aprimoramento da atuação do Ministério Público brasileiro na tutela de direitos coletivos e difusos.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 07/04/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 49, DE 6 DE ABRIL DE 2021. Texto pdf 72 KB