Exonera o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro indicado pelo Senado Federal, previsto na Lei nº 12.412/2011. Nomeia LEANDRO CAVALCANTE DA SILVA, Bacharel em Direito, para o exercício do cargo em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.