Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Após a publicação da pauta de julgamento do Plenário Virtual, os Conselheiros relatores deverão incluir os seus respectivos votos no sistema eletrônico com, no mínimo, 48 horas de antecedência da data designada para a realização da sessão.


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 12/05/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 69, DE 11 DE MAIO DE 2021. Texto pdf 39 KB