Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2021.
Publicação: Diário Eletrônico, caderno Processual, edição de 26/05/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa