TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 081/2021 (PDPJ-Br - PJe)
Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro - PDPJ-Br pelo CNMP, com ênfase na modernização do Processo Judicial eletrônico – PJe para o aperfeiçoamento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público e pelos demais integrantes do sistema de Justiça brasileiro.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 18/05/2021
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 081/2021 (PDPJ-Br - PJe) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 280 KB |  |
|
| Termo de Adesão - MPF. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 08/09/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 62 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPM. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 18/11/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 357 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPGO. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 01/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 231 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPMG. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 01/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 123 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPRS. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 01/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 838 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPPA. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 01/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
|
| Termo de Adesão - MPMS. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 01/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 91 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPES. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 09/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 253 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPDFT. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 09/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 107 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPSC. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 09/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 447 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPMA. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 09/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 17 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPT. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 27/01/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 92 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPPE. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 27/01/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 257 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPMT. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 27/01/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 258 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPRJ. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 27/01/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
|
| Termo de Adesão - MPRO. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 27/01/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 115 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPAM. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 02/03/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 132 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPAL. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 27/04/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
|
| Termo de Adesão - MPPR. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 27/04/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 22 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPSE. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 27/04/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 1 MB | |
|
| Termo de Adesão - MPPI. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 10/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 56 KB | |
|
| Termo de Adesão - MPAP. Publicação no DOU, Seção 3, edição de 10/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 107 KB | |