Prorroga pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 24 de junho de 2021, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação, pela Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 24 de junho de 2019, com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante a Orçamento da Criança e Adolescente, Fundo da Infância e Adolescência e temas correlatos, visando ao aprimoramento de políticas públicas.
Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95, DE 27 DE MAIO DE 2021. | Texto | 71 KB |