Designa servidores, Titular e Suplente, como responsáveis pelo recebimento e pela resposta aos pedidos de acesso a informações oriundos da Ouvidoria Nacional.
Publicação: Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 07/06/2021
Categoria: Portarias da Secretaria Geral
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa