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Revoga, a contar de 19 de janeiro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 174, de 29 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 30 de setembro de 2020.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 2, edição de 09/06/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 99, DE 31 DE MAIO DE 2021. Texto pdf 71 KB