Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 136, de 22 de julho de 2021, publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, Caderno Administrativo, edição de 22 de julho de 2021.

Altera os §§ 1º e 2º do art. 5º da Portaria CNMP-PRESI nº 44, de 12 de março de 2020, publicada no Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público, Caderno Administrativo, edição de 12 de março de 2020.

Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 26/07/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome	Tipo	Formato	Tamanho	Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 139 DE 23 DE JULHO DE 2021	Texto	pdf	122 KB

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 139 DE 23 DE JULHO DE 2021

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