Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 95, de 14 de setembro de 2017, que estabelece a organização interna e as atribuições das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público; o Anexo I da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 21 de junho de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Conselho Nacional do Ministério Público; e o anexo único da Portaria CNMP nº 54, de 08 de junho de 2011, que trata do quantitativo dos cargos em comissão e funções de confiança da carreira do CNMP.


Publicação: Diário Oficial da União, seção 1, edição de 22/07/2021
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

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PORTARIA CNMP-PRESI N° 133 DE 19 DE JULHO DE 2021 Texto pdf 300 KB