Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 5/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, cujo objeto é a prestação do serviço de suporte técnico e de atualização de licenças, por 12 meses, com atendimento 24x7, em português brasileiro, para pacotes de ajuste/configuração (Oracle Tuning Pack Option) e de diagnóstico (Oracle Diagnostic Pack Option).