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Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, via Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para adesão à Rede +Brasil para o desenvolvimento de ações compartilhadas de interesse comum. 


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 12/08/2021
Categoria: Termos de Cooperação
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 148/2021 (REDE +BRASIL) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 132 KB
TERMO DE ADESÃO - MPAC. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 10/09/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPAM. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/10/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 61 KB
TERMO DE ADESÃO - MPAP. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 27/10/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPCE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 30/08/2022 (Ret. 06/09/2022) - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPES. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 10/09/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPMG. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 29/10/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPRJ. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 28/10/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPSE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 10/09/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPMA. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 11/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 168 KB
TERMO DE ADESÃO - MPSP. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 29/10/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPMT. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 05/11/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 170 KB
TERMO DE ADESÃO - MPF. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 22/12/2021 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 165 KB
TERMO DE ADESÃO - MPGO. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 04/04/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 164 KB
TERMO DE ADESÃO - MPAL. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 09/05/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 169 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPB. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 04/04/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 164 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPE. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 04/04/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 163 KB
TERMO DE ADESÃO - MPPI. Publicado no DOU, Seção 3, edição de 04/08/2022 - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 56 KB
TERMO DE ADESÃO - MPRO - Arquivo digitalizado com assinatura Texto pdf 43 KB