Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 29/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica PROCEL EIRELI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças com prestação de serviços técnicos para instalação de medidores, sensores de nível de água, chaves boias e dispositivos de controle, com fornecimento de licença de software para atualização e integração ao sistema de automação predial existente no Edifício-Sede do Conselho Nacional do Ministério Público.