Designa a Servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.667, para o exercício da Função de Confiança de Assistente da Coordenadoria de Inovações, código FC-3, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, prevista na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.